NOTAS DE ATUALIZAÇÃO
Inclusão do Modelo 65 (NFC-e) no Cadastro de Operação Observação Fiscal
O VRMaster passou a permitir a utilização do modelo fiscal 65 (NFC-e) no Cadastro de Operação Observação Fiscal (Cadastro > Fiscal > Observação Fiscal Operação), funcionalidade responsável por definir quais documentos fiscais são considerados como condição para a geração de lançamentos no Registro C197 do SPED Fiscal.
Anteriormente, o sistema possibilitava a seleção apenas de alguns modelos fiscais, como NF-e modelo 55 e SAT modelo 59, para condicionar a criação da Observação Fiscal na tela de Escrituração Nota Fiscal. Com isso, usuários que já operam com NFC-e não conseguiam configurar adequadamente as observações fiscais para esse tipo de documento.
Com a atualização, o modelo 65 (NFC-e) passa a estar disponível no cadastro, mantendo o mesmo comportamento já existente para os demais modelos de documento. Essa melhoria garante maior aderência aos cenários atuais de emissão fiscal, especialmente para estados que estão migrando do modelo SAT para NFC-e, como CE e SP.
Decreto Estadual
Incentivo Fiscal – Decretos Estaduais
Implementado no VRMaster a funcionalidade que permite o registro do crédito presumido de acordo com decretos estaduais, garantindo flexibilidade para atualizações legislativas e correta geração da EFD-ICMS/IPI.
Ao acessar o submenu "Decretos Estaduais", o sistema direciona para a tela "Consulta de Decreto". Nesta tela, ao clicar no botão "Incluir", o sistema deve abrir a tela "Cadastro de Decretos", conforme ilustrado abaixo.
A tela "Cadastro de Decreto" contêm os seguintes campos em seu cabeçalho:
● Descrição: Campo alfanumérico (máximo de 80 caracteres).
● Loja: Combo box com seleção múltipla (check-box) exibindo todas as lojas cadastradas.
● Situação: Combo box com as opções "Ativo" e "Excluído", utilizado para controle lógico de exclusão.
● Gera Crédito Presumido: Check-box que indica se o decreto gera crédito presumido, o qual será considerado na apuração fiscal.
Na tela "Cadastro de Decreto", possui um botão "Configurar", que permitirá acessar as configurações fiscais dos decretos.
Abaixo do cabeçalho a tela "Configuração Fiscal de Decretos" contêm os seguintes campos e abas:
● Fundamentação Legal: Campo texto alfanumérico, destinado a caráter informativo.
● Base de Cálculo Efetiva: Aba para exibição da fórmula de cálculo vinculada ao decreto. Caso o decreto tenha a flag "Gera Crédito Presumido" desmarcada, a aba deve ser desabilitada.
● CFOP: Aba para vincular operações de entrada e saída, permitindo associar códigos CFOP (Cadastro de Operações Fiscais).
● Fornecedores: Aba para vincular fornecedores, que serão validados nas operações de entrada ou saída de NF-e.
● Produtos: Aba para vincular produtos que fazem parte da regra do decreto.
● SPED Fiscal: Aba para configurar os Tipos de Ajuste e Códigos de Ajuste aplicáveis aos registros E110, E111 e E113.
Além disso, essa aba deve conter um check-box "Referência Documento Fiscal", utilizado para definir se o documento deve ser vinculado no lançamento de "Outros Valores de ICMS" no campo "Nota Fiscal".
Em todas as abas mencionadas (CFOP, Fornecedores, Produtos e SPED Fiscal), deve haver os botões:
● "Adicionar"
● "Remover"
Abaixo, seguem exemplos de layout das telas ao clicar no botão "Adicionar" de cada aba.
Layout aba fornecedores e aba produtos
Layout aba SPED Fiscal
Na tela "Consulta de Decreto", clique no botão "Editar Base de Cálculo" (ícone de calculadora). O sistema sbrirá a tela "Configuração Fiscal de Decreto - Base de Cálculo Efetiva".
