Decreto Estadual
Incentivo Fiscal – Decretos Estaduais
Implementado no VRMaster a funcionalidade que permite o registro do crédito presumido de acordo com decretos estaduais, garantindo flexibilidade para atualizações legislativas e correta geração da EFD-ICMS/IPI.
Ao acessar o submenu "Decretos Estaduais", o sistema direciona para a tela "Consulta de Decreto". Nesta tela, ao clicar no botão "Incluir", o sistema deve abrir a tela "Cadastro de Decretos", conforme ilustrado abaixo.
A tela "Cadastro de Decreto" contêm os seguintes campos em seu cabeçalho:
● Descrição: Campo alfanumérico (máximo de 80 caracteres).
● Loja: Combo box com seleção múltipla (check-box) exibindo todas as lojas cadastradas.
● Situação: Combo box com as opções "Ativo" e "Excluído", utilizado para controle lógico de exclusão.
● Gera Crédito Presumido: Check-box que indica se o decreto gera crédito presumido, o qual será considerado na apuração fiscal.
Na tela "Cadastro de Decreto", possui um botão "Configurar", que permitirá acessar as configurações fiscais dos decretos.
Abaixo do cabeçalho a tela "Configuração Fiscal de Decretos" contêm os seguintes campos e abas:
● Fundamentação Legal: Campo texto alfanumérico, destinado a caráter informativo.
● Base de Cálculo Efetiva: Aba para exibição da fórmula de cálculo vinculada ao decreto. Caso o decreto tenha a flag "Gera Crédito Presumido" desmarcada, a aba deve ser desabilitada.
● CFOP: Aba para vincular operações de entrada e saída, permitindo associar códigos CFOP (Cadastro de Operações Fiscais).
● Fornecedores: Aba para vincular fornecedores, que serão validados nas operações de entrada ou saída de NF-e.
● Produtos: Aba para vincular produtos que fazem parte da regra do decreto.
● SPED Fiscal: Aba para configurar os Tipos de Ajuste e Códigos de Ajuste aplicáveis aos registros E110, E111 e E113.
Além disso, essa aba deve conter um check-box "Referência Documento Fiscal", utilizado para definir se o documento deve ser vinculado no lançamento de "Outros Valores de ICMS" no campo "Nota Fiscal".
Em todas as abas mencionadas (CFOP, Fornecedores, Produtos e SPED Fiscal), deve haver os botões:
● "Adicionar"
● "Remover"
Abaixo, seguem exemplos de layout das telas ao clicar no botão "Adicionar" de cada aba.
Layout aba fornecedores e aba produtos
Layout aba SPED Fiscal
Na tela "Consulta de Decreto", clique no botão "Editar Base de Cálculo" (ícone de calculadora). O sistema sbrirá a tela "Configuração Fiscal de Decreto - Base de Cálculo Efetiva".
