Nota Fiscal Eletronica 40

INTRODUÇÃO

Disponível a partir da versão 3.18.4

Entre as principais novidades está a adoção do protocolo TLS 1.2 ou superior, sendo vedado o uso do protocolo SSL como padrão de comunicação, como vinha ocorrendo. Dessa maneira, é possível garantir maior segurança ao processo, o que não ocorria antes devido à vulnerabilidade do protocolo SSL.

Está prevista também a modificação nos campos relativos ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) para operações internas ou interestaduais com Substituição Tributária (ST) . O layout da NF-e será alterado para identificar o valor referente ao percentual de ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza, previsto no artigo 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, que não são atendidas pelos campos criados no Grupo de Tributação do ICMS para o estado de destino.

Outra informação importante que será alterada é o campo indicador da forma de pagamento. Agora, passará a integrar o Grupo de Informações de Pagamento, que, por sua vez, prevê o preenchimento com dado sobre o valor de troco. Além disso, será preciso informar qual o meio de pagamento utilizado, como dinheiro, cheque, cartão de crédito ou de débito, vale alimentação, entre outros.

Também aparecem entre as novidades da NF-e 4.0 as seguintes modificações:

Nas regras de validação de atendimento a novos campos ou a novos controles; No Grupo Identificação da Nota Fiscal Eletrônica, o campo indicador de presença (indPres) agora pode ser preenchido com a opção 5 (operação presencial, fora do estabelecimento), que é o que ocorre no caso de venda ambulante; O Grupo X – Informações do Transporte da NF-e será alterado com a criação de novas modalidades de frete (id: X02), como transporte próprio por conta do remetente ou transporte próprio por conta do destinatário; Será criado um novo grupo chamado rastreabilidade de produto (Grupo I80). Ele vai permitir rastrear qualquer produto sujeito a regulações sanitárias, como é o caso de defensivos agrícolas, itens veterinários, odontológicos, medicamentos, bebidas, águas envasadas e embalagens; Por fim, quando se trata de medicamentos, o código da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deve ser informado em campo específico que estreia nesta versão do documento.

MUDANÇAS NAS APLICAÇÕES VRSOFTWARE

- Cadastro > Operacional > Produto > Aba Dados Complementares. Novo campo "Código ANP". Que é uma tabela a se classificar um produto. Semelhante a tabela de natureza receita. É possível importar essa tabela, na importação o sistema fará a leitura de arquivos .XLS (Excel) e importará as colunas: Código, Produto, Data Início Validade e Data Final Validade.

Clique aqui para baixar a tabela de códigos ANP.

- Nota Fiscal > Saída > Lançamento Item Nota Fiscal. Novos campos adicionados nas propriedades do item da nota: "Base FCP", "Valor FCP", "BASE FCP ST" e "Valor FCP ST".

 

- Base FCP - Depende da Situação Tributária do ICMS, se for 00 ou 20 a Base FCP será igual a Base de Cálculo do ICMS. Se a Situação Tributária for diferente de 00 ou 20 e não tiver cálculo de ICMS ST, ou seja, se o Cadastro da Loja não for Tipo Fornecedor = Indústria e o Tipo Saída não estiver como Calcula IVA marcado, a Base FCP será igual ao Valor Total do item.
- Valor FCP - Campo fará o seguinte cálculo: (Base FCP * % FCP) / 100
- BASE FCP ST - É igual a Base do ICMS ST, ou seja, esse valor será preenchido apenas quando o produto possuir cálculo de ICMS ST e o campo %FCP do produto for maior que zero.
- Valor FCP ST - Campo fará o seguinte cálculo: (Base FCP ST * % FCP) / 100

- Nota Fiscal > Entrada > Lançamento. Foram incluídos os campos "Valor FCP" e "Valor FCP ST" no escopo da nota.

  

- Valor FCP - Recebe o valor da tag <vFCP> do XML, sendo o total dos valores de FCP dos itens.
- Valor FCP ST - Recebe o valor da tag <vFCPST> do XML, sendo a soma de todos os FCP's ST. 

- Na tela de itens da nota de entrada foram adicionados os mesmos campos da tela de itens da nota de saída

 

- Base FCP – Recebe o valor da tag <vBCFCP> do item.
- Valor FCP – Recebe o valor da tag <vFCP> do item.
- Base FCP ST – Recebe o valor da tag <vBCFCPST> do item.
- Valor FCP ST – Recebe o valor da tag <vFCPST> do item.

NOTA: Se o produto for Substituído (CST 10, 30 ou 70) e houver cálculo de ST o percentual será aplicado sobre a "Base FCP ST" que será igual ao valor do campo "Base ST", obtendo assim o valor do campo "Valor FCP ST".
Se o produto for tributado (CST 00 ou 20) o percentual será aplicado sobre a "Base FCP" que será igual ao valor do campo "Base Cálculo", obtendo assim o valor do campo "Valor FCP". Os valores dos campos "Valor FCP" e "Valor FCP ST" do escopo serão a somatória dos valores FCP e FCP ST dos itens.
Assim como o ICMS o "Valor FCP" não irá compor o Valor Total da Nota, mas, assim como o ICMS ST o "Valor do FCP ST" irá compor o Valor Total da Nota.

- Fiscal > Escrituração > Nota Fiscal. A tela ganhou um campo "Tipo Pagamento" para identificar e enviar para as exportações SPED Fiscal e Contribuições essas informações de como foi realizado o pagamento da nota em questão. Ainda, a tela ganha mais 2 campos para a exibição dos FCP's "Valor FCP" e "Valor FCP ST" no escopo da nota escriturada.
- No detalhamento do item os campos: Base FCP, Valor FCP, Base FCP ST e Valor FCP ST informam os valores utilizados nos lançamentos do item na nota fiscal.

 

- Tecle F11 > digite: cadastro aliquota > tecle enter.



- Utilize o campo %FCP para identificar a porcentagem que a alíquota utiliza para o fundo de combate a pobreza.